Do Protocolo de Kyoto até o Acordo de Paris: evolução no regime climático global

Em 1992, o Rio de Janeiro foi o palco da institucionalização das negociações acerca da mudança do clima, com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC). Na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a criação desse braço da ONU instaurou uma nova arena de atuação e discussão acerca do rumo das políticas climáticas globais. O primeiro acordo que tentou normatizar as ações conjuntas dos países membros foi o Protocolo de Kyoto, em 1997, com uma abordagem “de cima para baixo” em relação aos compromissos de mitigação definidos. Isso fez com que os países considerados principais responsáveis históricos pelas emissões, devessem ter uma maior atuação climática pelo princípio da Responsabilidade Comum, porém Diferenciada.

Entretanto, Kyoto acabou não tendo uma adesão muito forte e a necessidade de um regime pós-Kyoto foi aumentando e sendo discutida nas COPs. Na COP 15 em 2009, na cidade de Copenhague, foi proposta uma abordagem “de baixo para cima”, por meio das metas nacionais determinadas voluntariamente pelas Partes, ou NDCs. Essa decisão só acabou sendo consolidada na COP 21 em 2015, na cidade de Paris, quando de fato conseguiu se chegar ao famoso Acordo de Paris, que propõe um sistema de “promessa e revisão” das metas propostas, garantindo um aumento da ambição dos objetivos com vista a garantir um aumento limitado a 2°C da temperatura global. O novo regime climático global ainda tem suas falhas e apresenta desafios de implementação de acordos, mas parece caminhar para um funcionamento melhor e de maior participação geral dos países.

Referências Bibliográficas:

1. M. SOUZA & R. CORAZZA, Do Protocolo Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol. 42, dezembro 2017. DOI: 10.5380/dma.v42i0.51298 (disponível em https://revistas.ufpr.br/made/article/view/51298) * http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-acordo-de-paris-e-o-novo-paradigma-legal-e-economico-das-mudancas-climaticas/ * https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/02/internacional/1478101060_412467.html * https://epoca.globo.com/ciencia-e-meio-ambiente/blog-do-planeta/noticia/2017/06/mesmo-sem-eua-acordo-de-paris-nao-sera-um-fracasso-como-foi-kyoto.html * http://pagina22.com.br/2015/12/16/analise-acordo-de-paris-e-agora/